Na jornada para aquisição do seu futuro apartamento, seja ele comprado à vista ou financiado, inúmeros documentos são solicitados. Um dos mais cruciais para assegurar os direitos de ambas as partes é, sem dúvida, o Contrato de Compra e Venda de Imóvel.
O Compromisso de Compra e Venda, bem conhecido como CCV no universo imobiliário, é uma ferramenta indispensável para garantir segurança e transparência tanto para quem está adquirindo, quanto para quem está vendendo um imóvel.
Para te ajudar a entender tudo sobre o assunto, elaboramos um guia completo que desvenda a importância do Compromisso de Compra e Venda na negociação de um bem de grande valor, e destacamos os itens que são obrigatórios no documento. Continue a leitura e esteja preparado para tomar a melhor decisão na sua próxima negociação imobiliária.
O que é o compromisso de compra e venda?
Dentre tantos documentos com nomenclaturas semelhantes que são pertinentes à compra ou venda de um apartamento, o CCV, ou compromisso de compra e venda do imóvel é um dos primeiros elementos a ser elaborado. E não é à toa, afinal, o documento serve como garantia da intenção de prosseguir com a negociação do bem em questão.
Mas atenção: é bastante comum que o contrato de compra e venda seja confundido com o compromisso de compra e venda de um imóvel. No entanto, ainda que existam informações semelhantes em ambos, suas funções são distintas. Ao assinar o compromisso, a parte se compromete a dar continuidade ao que foi estabelecido no documento. Já no contrato, há a confirmação de que o que foi estipulado no compromisso foi cumprido pelas partes envolvidas na negociação.
Em resumo, o compromisso de compra e venda é redigido antes, e o contrato vem posteriormente e serve como um documento com todo o respaldo jurídico de uma escritura de imóvel.
É importante ressaltar que para que o compromisso de compra e venda tenha valor legal, é necessário a assinatura do vendedor, comprador e testemunha. Além disso, é essencial que todas as condições combinadas sejam descritas neste documento preliminar. Com tudo isso, é garantido ao comprador o direito de compra do imóvel, sem que seja permitido ao vendedor recuar na proposta.
O que deve constar no contrato de compromisso de compra e venda: Checklist
Ao elaborar esse documento, use um modelo de contrato de compromisso de compra e venda de imóvel confiável ou, se for redigir do zero, certifique-se de incluir os seguintes itens:
- Validade do Contrato: Defina claramente a validade do contrato. Se o acordo não for concluído até a data limite, o compromisso se tornará inválido. Quaisquer sanções acordadas podem ser aplicadas se o contrato expirar.
- Assinaturas: Todas as partes envolvidas na negociação devem assinar o compromisso de compra e venda, inclusive uma testemunha.
- Número de Matrícula do Imóvel: Inclua o número de matrícula do imóvel registrado no Cartório de Registro de Imóveis pertinente. Lembre-se de que essa numeração não muda após a venda do imóvel.
- Condições de Pagamento e Valores: Descreva claramente as condições de pagamento e os valores no contrato.
- Prazos: Defina os prazos para a finalização do negócio e a entrega do bem.
- Penalidades: Liste as penalidades em caso de descumprimento do que foi acordado.
Certifique-se de que todas as informações estão claras e compreensíveis, evitando possíveis mal-entendidos ou conflitos no futuro.
Diferença entre promessa e compromisso de compra e venda
Para que seja mais fácil estabelecer a diferença entre dois documentos tão parecidos como a promessa de compra e venda e o compromisso de compra e venda, basta compreender que no caso da promessa é possível se arrepender e voltar atrás da decisão de prosseguir com a negociação.
Já no caso do compromisso de compra e venda, existem cláusulas que impedem a revogação do que foi previamente acordado entre as partes para a negociação do imóvel sem que haja alguma penalização por isso.
Como escolher o documento adequado para cada situação?
Os dois documentos possuem similaridades, como por exemplo as informações pertinentes aos valores, forma de pagamento, prazos e testemunhas. No entanto, caso exista qualquer possibilidade de uma das partes voltar atrás do combinado, a promessa de compra e venda é o documento mais indicado. Caso você tenha a segurança de que deseja estabelecer um comprometimento definitivo, o compromisso de compra e venda é a melhor opção, já que é irrevogável.
Modelo de compromisso de compra e venda
Para que fique mais claro visualizar de fato como é um compromisso de compra e venda de imóvel, vamos abaixo demonstrar como é a estrutura do documento, e as informações que não podem ficar de fora, de forma mais detalhada:
- Informações pessoais do comprador ou compradores, como nome completo, identidade e CPF, endereço completo. O mesmo deve ser informado sobre o vendedor. No caso de pessoa jurídica, trocamos a identidade e CPF por CNPJ e inscrição estadual ou municipal.
- Todos os dados do imóvel. Endereço completo, matrícula no cartório de registro de imóveis, metragem e valor do bem.
- Forma de pagamento do imóvel e prazo para a quitação do seu valor total, também em casos de financiamento imobiliário.
- Data de validade do compromisso de compra e venda do imóvel, de forma que todo o combinado seja cumprido dentro do prazo de vigência do documento.
Existem vários modelos de compromisso de compra e venda em sites especializados na internet para dar uma ideia do teor do documento, mas a recomendação sempre será consultar um profissional capacitado, para que tudo seja discriminado no contrato de compromisso e que ele seja válido.
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Averbação do compromisso de compra e venda
Para que um contrato de compromisso de compra e venda seja legal, é necessária a realização da averbação do documento no cartório de registro imobiliário, de forma a torná-lo um instrumento com valor jurídico.
As custas da averbação de compromisso de compra e venda variam de 1% a 3% do valor do imóvel, dependendo do município em que o imóvel está localizado e registrado. Então, por exemplo, se o imóvel em questão custar 500 mil reais, o valor de averbação pode variar entre 5 mil e 15 mil reais.
Conclusão
Na hora de comprar um imóvel procure se cercar de profissionais gabaritados, que possam te instruir de forma correta, e propiciem maior segurança para a transação. Na Setin os profissionais estão capacitados a tirar quaisquer dúvidas e prestar consultoria sobre os aspectos legais envolvidos na negociação de um imóvel.
Opte por fazer a compra de pessoas ou incorporadoras idôneas, que tenham boas avaliações e não tenham seu nome ligado a problemas jurídicos, para que sua compra se desenrole de forma segura, sem nenhum risco.
A preparação de documentos que comprovem de forma legal todos os itens previamente acordados entre as partes, com todos os dados necessários para que os contratos sejam instrumentos com valor jurídico, é importante para protegê-lo em caso de descumprimento de qualquer uma das cláusulas descritas. O fato é, contar com a orientação de especialistas competentes e experientes pode ser um auxílio importante, já que o passo a passo da compra de um apartamento exige que tudo seja feito de acordo com as leis que regem esse tipo de transação.
