Para que seu imóvel esteja com a documentação em dia, ter sua inscrição imobiliária sempre atualizada é fundamental para que os órgãos competentes tenham acesso a suas informações e do seu bem.
Para que se tenha uma ideia da importância desse documento, o cálculo do IPTU é feito com base nas informações obtidas através da inscrição imobiliária, como área, unidades, valor do imóvel, e dados completos do proprietário.
Mas calma, se você não sabe o que é inscrição imobiliária ou precisa saber mais sobre esse documento, vamos te ajudar a entender do que se trata, como obtê-lo e onde encontrar a inscrição imobiliária de um imóvel. Você também vai descobrir como atualizar os dados quando preciso e que documentos são necessários para isso, além de saber a diferença entre a inscrição imobiliária e outros documentos pertinentes a um imóvel.
O que é inscrição imobiliária?
Assim como as pessoas precisam de documentos para que sejam identificadas, os imóveis das áreas urbanas também possuem um documento para identificá-lo: A inscrição imobiliária. Saiba tudo sobre a seguir!
Definição de inscrição imobiliária
A inscrição imobiliária é o documento onde se encontram seu número de inscrição no Cadastro Imobiliário do Município, a área total do imóvel, no caso de casas, também a metragem da área construída, endereço completo, valor venal, e os dados completos do proprietário, incluindo número de documentos e endereço, caso não more no imóvel em questão.
Importância da inscrição imobiliária para o registro e identificação de um imóvel
Com base nos dados informados no documento é feito o cálculo do seu IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), e os órgãos públicos conseguem acompanhar as mudanças ocorridas no imóvel, como ampliações, obras, construções, etc.
Como descobrir o número de uma inscrição imobiliária?
Se quiser pesquisar o número de inscrição imobiliária de um imóvel, é possível fazê-lo de diferentes formas:
- No carnê do IPTU do imóvel, é possível consultar a inscrição imobiliária, que pode vir representada por números, ou com letras e números, dependendo de cada município.
- Diretamente no Cartório de Registro de Imóveis referente ao endereço do patrimônio em questão ou na própria prefeitura também é possível saber o número de inscrição imobiliária. Para isso, é necessário apresentar alguns documentos, como RG, CPF, contrato de compra e venda ou de promessa de compra e venda com firma reconhecida de todos os envolvidos na negociação.
- Por via online é mais rápido e prático. No entanto, é necessário ter todos os documentos digitalizados, e saber em que cartório o imóvel está matriculado.
- Através do site do Governo Federal, também é possível realizar essa busca.
A importância da inscrição imobiliária para o IPTU
Como informado acima, a prefeitura se baseia nas informações obtidas na inscrição imobiliária para base de cálculo do IPTU do imóvel. Mas existem outras especificidades da inscrição que são tão importantes quanto, para o município e principalmente para o proprietário.
Relação entre a inscrição e o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)
Para que seja possível efetuar o cálculo do valor correto a ser cobrado no IPTU, é preciso obter informações relevantes do imóvel. A área total, a área construída, o valor venal do imóvel, idade do imóvel e suas modificações recentes como obras e ampliações são alguns dos pontos relevantes para calcular o valor.
Benefícios da correta atualização da inscrição imobiliária na cobrança do imposto
Para que seu IPTU tenha um valor justo, é necessário manter sempre atualizada a inscrição imobiliária, com recentes reformas, obras, modificações na área construída, mudança de propriedade, e toda a parte documental do imóvel. Essa atualização evitará o cometimento de erro por parte do município na hora de calcular o imposto.
Caso o proprietário, ou proprietários, estejam em desacordo com o valor cobrado no IPTU, é necessário solicitar a revisão do cálculo, e apresentar argumentos para que seja considerado o pedido. Outra opção é solicitar a impugnação do valor. No entanto, isso envolve questões legais, além de ser necessário apresentar um laudo de um engenheiro ou arquiteto justificando o processo de impugnação, podendo levar mais tempo.
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Como atualizar a inscrição imobiliária
Para manter sempre em dia seu documento é bem simples, seguem abaixo as informações necessárias:
Importância das informações atualizadas na hora de vender, alugar ou regularizar um imóvel
Para que seja possível negociar seu imóvel, ter a documentação em dia é fundamental. Mantenha tudo atualizado para não encontrar problemas ao vender ou alugar seu imóvel, e para evitar também cobranças de impostos indevidas tanto do IPTU quanto do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis).
Procedimentos para atualização da inscrição imobiliária
Para atualizar a inscrição é necessário se encaminhar à prefeitura, com a documentação que justifique a atualização, como reformas, ampliações, demolições, mudanças na área, valor ou propriedade ou finalidade, de comercial para residencial, por exemplo.
Para que não reste nenhuma dúvida com relação à parte documental dos imóveis urbanos, convém explicar que a inscrição imobiliária não é a mesma coisa que a matrícula do imóvel. A inscrição é o cadastro do imóvel junto a prefeitura, e serve como base para cálculo de tributos, identificação do imóvel, planejamento urbano, controle das dívidas fiscais, emissão de documentos oficiais como um nada consta.
Já a matrícula do imóvel é o número do seu registro no Cartório de Registro de Imóveis, que tem como objetivo manter todo o histórico do imóvel desde seu primeiro registro e está disponível de forma pública para quem tem interesse.
