Na compra e venda de um imóvel, há um tributo essencial que não pode ser ignorado: o ITBI (Imposto sobre Transferência de Bens Imóveis). Seu pagamento é obrigatório para que a propriedade seja transferida oficialmente ao novo dono.

Muitas dúvidas podem surgir sobre esse imposto, como quem deve pagá-lo e em que momento ele deve ser quitado. Para esclarecer essas questões, reunimos neste artigo todas as informações importantes sobre o ITBI, incluindo seu cálculo, possíveis isenções e sua relevância para quem está adquirindo um imóvel. Vamos lá!

O que é ITBI?

O ITBI é um tributo municipal que deve ser pago sempre que há transferência de propriedade de um imóvel por meio de compra e venda. Esse imposto não se aplica a transferências por herança ou doação, que são tributadas pelo ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação).

O valor do ITBI varia de acordo com o município e é calculado como um percentual sobre o valor de venda do imóvel.

Como funciona o ITBI?

Sendo um imposto municipal, o ITBI geralmente é pago pelo comprador, salvo acordo diferente entre as partes no contrato. Sem sua quitação, o Cartório de Notas não realiza a  transferência de propriedade na escritura.

A arrecadação do ITBI vai para os cofres públicos municipais e é utilizada para investimentos em áreas como saúde, educação e segurança.

Como funciona o registro de um imóvel?

O registro é uma etapa essencial para formalizar sua propriedade. Ele só pode ser feito após o pagamento do ITBI. Embora os documentos exigidos possam variar entre municípios, a lista básica inclui:

• RG;
• CPF;
• Profissão;
• Certidão de nascimento e ou casamento;
• Comprovante de residência. 

Após o pagamento do ITBI, o registro deve ser realizado no Cartório de Registro de Imóveis (CRI) da região onde o imóvel está localizado.O prazo para finalização varia entre 15 e 30 dias úteis.

Quem adquire um imóvel pelo programa Minha Casa, Minha Vida pode obter descontos de até 50% nas taxas de registro e no ITBI, dependendo das regras municipais.

Qual a diferença entre ITBI e registro de imóveis?

Muitas pessoas confundem o ITBI com o registro de imóveis, mas eles têm funções distintas. O ITBI é um tributo municipal cobrado sobre a transferência da propriedade, enquanto o registro de imóveis é o reconhecimento formal da propriedade no Cartório de Registro de Imóveis.

Por que o ITBI é importante na compra de imóveis?

Antes de comprar seu imóvel, é essencial entender todo o processo envolvido, incluindo direitos,  deveres e burocracias. 

O ITBI é um dos documentos fundamentais para garantir a propriedade do imóvel, pois sem ele a transferência não é reconhecida legalmente.

Como calcular o valor do ITBI?

O cálculo do ITBI é muito simples, mas depende da alíquota definida pelo município onde o imóvel está localizado.

Diferenças regionais na alíquota do ITBI

Como o ITBI é um imposto municipal, sua alíquota varia de cidade para cidade, geralmente entre 2% e 5% sobre o valor do imóvel. Em cidades como São Paulo e Rio de Janeiro, a taxa costuma ser de 3%.

Compra direta

Se o imóvel for adquirido à vista, o cálculo é simples. Por exemplo, se o imóvel custa R$500 mil e a alíquota do ITBI for de 3%, o imposto devido será de R$15 mil.

Imóvel financiado

Quando a compra é financiada, o ITBI é calculado em duas partes. Em São Paulo, por exemplo, a alíquota sobre a parte financiada é de 0,5% até o limite de R$110 mil, enquanto o restante do valor é tributado em 3%. Como as regras podem mudar, é essencial consultar a legislação vigente do município.

Imóvel na planta

Para imóveis adquiridos na planta ou em construção, o ITBI é calculado com base no valor venal previsto pela incorporadora. O comprador é o responsável pelo pagamento do tributo, já que assume a propriedade do bem.

Qual é o procedimento para emitir o registro de imóveis?

Para emitir o registro do imóvel, o primeiro passo é pagar o ITBI. Em seguida, reúna os seguintes documentos:

• Comprovante de pagamento do ITBI;
• Escritura pública ou contrato de financiamento fornecido pela instituição financeira.

Com esses documentos, vá ao Cartório de Registro de Imóveis responsável e solicite a emissão do novo registro.

Isenção de ITBI: quem tem direito?

Algumas situações garantem isenção total ou parcial do ITBI:

Casos de isenção para o primeiro imóvel

Em alguns municípios, há isenção ou desconto no ITBI para a compra do primeiro imóvel residencial financiado pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH).

Regras para imóveis adquiridos em programas sociais

Quem compra um imóvel residencial por meio de programas do Governo Federal, como o Minha Casa, Minha Vida, pode obter isenção ou desconto no ITBI, dependendo da renda familiar e das regras municipais.

Documentação necessária para solicitar a isenção

Para solicitar a isenção do ITBI, geralmente é necessário apresentar RG, CPF e documentos que comprovem a negociação do imóvel. O prazo de análise da prefeitura costuma ser de três dias úteis, mas pode variar.

Dicas práticas para lidar com o ITBI

Agora que você já entende o ITBI e suas regras, veja algumas dicas para facilitar seu planejamento:

Como planejar o pagamento do imposto

Ao se planejar para comprar um imóvel, leve em conta todas as taxas envolvidas, como despesas cartorárias, custos com documentação e o pagamento do ITBI. Reservar esse valor antecipadamente evita imprevistos e garante uma negociação tranquila.

Verifique as alíquotas locais com antecedência

Antes de fechar negócio, pesquise a alíquota do ITBI no seu município para se preparar financeiramente e evitar surpresas na hora da compra.

Agora que você conhece todos os detalhes sobre o ITBI, fica mais fácil planejar a compra do seu imóvel com segurança e sem surpresas.