Poucas pessoas conhecem o termo alienação fiduciária, já que ele é mais comumente utilizado pelos interessados em negociações que envolvem bens e a busca por taxas de juros reduzidas.
Mas, como a informação nunca é demais, vamos abaixo explicar um pouco do que se trata, de que forma é possível se dar essa operação financeira e porque fazê-la.
Também vale salientar em quais casos a alienação fiduciária pode e deve ser utilizada, principalmente na área de compra de imóveis.
Vamos aos preciosos dados!
O que é alienação fiduciária?
O termo alienação fiduciária começou a ser usado quando a palavra hipoteca se tornou pouco comum, obsoleta na verdade.
E a alienação fiduciária nada mais é do que a contratação de um valor, um empréstimo ou financiamento, dando um bem como garantia, e assim, se valendo de taxas de juros menores.
O termo alienar significa transferir um bem, ou seja, contratar um valor dando como garantia um bem. Implicando em mais confiança por parte das instituições financeiras na quitação do valor emprestado.
E nas instituições que trabalham com esse recurso, a alienação fiduciária se tornou um processo mais prático e muito menos burocrático.
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Alienação fiduciária de imóveis
No caso da compra de imóveis, ao contratar um financiamento se utilizando da alienação fiduciária, a lei 9514/97 regulamenta todo o processo.
E, especialmente em casos de imóveis, o bem terá dois proprietários, tanto o credor como o devedor constarão como donos do bem e, ao final do processo de pagamento, o ex-devedor se torna o único dono.
Todo esse processo contratual deve ser registrado no cartório de imóveis pertinente ao imóvel alienado.
Ao quitar o valor, o novo dono tem até trinta dias para emitir um documento de quitação para que se torne o único proprietário do imóvel, e apresentá-lo ao Registro Geral de Imóveis. Caso esse prazo seja descumprido, o novo dono sofrerá penalização com multa de acordo com o tempo que extrapolar o prazo contratual.
Alienação fiduciária de veículos
Veículos em alienação fiduciária recebem um documento que se chama gravame, e ele serve para atestar que seu valor total ainda não foi pago, e que até a quitação ele pertencerá ao banco onde se contratou o financiamento.
Recomenda-se consultar o Detran do seu estado e se informar sobre os procedimentos.
Após a quitação do total, é necessário dar baixa no gravame, para que o contratante seja o novo proprietário do veículo. Existem diferentes formas de fazer esse processo, que dependem do tipo de financiamento contratado. Se informem na contratação.
Regulamentação e lei de alienação fiduciária
Ao contratar um valor e se utilizar da alienação fiduciária, de acordo com a lei número 9514/97 a operação estará regulamentada e segura.
No contrato devem constar algumas informações importantes, como:
- Dados do credor
- Dados do devedor
- Valor final do montante contratado a ser quitado
- Encargos e as taxas de juros contratadas
- Descrição do bem alienado, a forma de compra do mesmo e indicação de propriedade
- Condições acordadas e prazo para o pagamento
- Declaração que conste a permissão de livre utilização do bem pelo devedor
- Cláusula que conste o valor total do bem alienado e critérios de revisão do contrato para o caso do bem ir a leilão.
Como funciona e para que serve a alienação fiduciária?
A alienação fiduciária foi criada em substituição a hipoteca, para que operações que usam como garantia algum tipo de bem se tornem mais práticas e menos burocráticas.
O proprietário do bem pode continuar usando-o normalmente, ele é temporariamente transferido a instituição escolhida para a transação, e quando o valor total estiver pago, o bem sai da alienação fiduciária e volta para quem quitou o valor negociado.
Esse novo modelo de garantia, terminou por diminuir a inadimplência para as instituições financeiras que operam com a alienação, e acaba por gerar maior possibilidade de contratação de negociações por parte dos interessados.
Caso haja inadimplência, o credor tem direito de tomar o bem alienado, mas, é necessário que se notifique o devedor ,e no caso de não existência dessa prévia notificação, é anulado o processo de tomada do bem.
É fundamental verificar muito bem as cláusulas contratuais.
Vantagens e desvantagens da alienação fiduciária de imóveis
Quando se negocia um valor a ser emprestado, a capacidade de negociação do cliente se torna muito mais vantajosa se no processo houver a alienação fiduciária, já que o risco da instituição financeira não receber o pagamento é muito menor quando se usa algum tipo de bem como garantia.
Vantagens
Ao alienar um bem na contratação de um empréstimo ou financiamento, os juros acabam por diminuir, já que existe uma garantia, envolvida na negociação, em caso de inadimplência.
Ou seja, se utilizando da alienação fiduciária, o cliente pode conseguir taxas de juros menores, prazo para quitação do total emprestado maior, e conseguir empréstimos com valores mais altos.
Desvantagens
Se no processo de pagamento do valor emprestado através da alienação fiduciária você por qualquer motivo quiser negociar o bem atrelado, só é possível se houver uma cláusula contratual que assim o permita.
Ou seja, até que o total seja pago, o seu bem será transferido para a instituição que você escolheu. Então não é permitido vender um bem que esteja alienado até que a dívida seja integralmente paga, ou que se use parte do valor recebido da venda para quitação total do empréstimo.
Em caso de inadimplência, o bem alienado pode ser tomado para que seja utilizado no pagamento total da dívida, já que na alienação o bem é transferido para a instituição com quem o negócio foi feito.
É possível vender um imóvel alienado?
Se você tem uma alienação fiduciária e precisa vender o bem alienado na transação, é necessário entrar em contato com a instituição com quem foi feita a contratação do valor, verificar as regras contratuais, o montante que resta a ser pago, e buscar um comprador.
Após resolver todos os trâmites do processo de venda, uma parte do valor do imóvel vendido será revertida para a quitação do empréstimo ou financiamento negociado inicialmente.
Assim é possível encerrar a transação, com seu pagamento total de alienação do imóvel.
Concluímos dizendo que uma negociação tem que ser boa para todos os nela envolvidos, então seguindo a regra o que reza o contrato, suas possibilidades podem ser ampliadas com a utilização correta da alienação fiduciária.
